A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) trouxe à tona uma questão importante sobre a proteção de marcas no Brasil. O embate judicial envolveu as marcas Xantinon, um medicamento reconhecido por sua atuação no suporte à saúde hepática, e Xantimax, um suplemento alimentar voltado ao mesmo público-alvo.
O Contexto da Disputa
A União Química, detentora da marca Xantinon, que tem mais de 80 anos de mercado, acionou judicialmente a proprietária da marca Xantimax, alegando violação da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). Segundo a empresa, a semelhança entre os nomes, especialmente pelo uso do radical comum “xant”, poderia confundir os consumidores e gerar prejuízos à marca mais antiga.
Por outro lado, a marca Xantimax havia sido registrada em 2021, bem depois de Xantinon, o que fortaleceu a argumentação da União Química sobre a precedência do uso comercial e o risco de diluição da identidade da marca original.
Decisão Judicial
O TRF-2 decidiu a favor de Xantinon, determinando a suspensão imediata do uso da marca Xantimax e aplicando multas diárias em caso de descumprimento. A decisão baseou-se no artigo 124, inciso XIX, da Lei de Propriedade Industrial, que proíbe o registro de marcas que possam causar confusão ao consumidor por sua semelhança com outra já registrada.
Além disso, o tribunal destacou a importância de proteger marcas consolidadas, especialmente aquelas com histórico significativo no mercado, como é o caso de Xantinon.
Impactos no Mercado e no Registro de Marcas
Este caso serve como um alerta para empresas e empreendedores sobre a importância de realizar análises criteriosas ao criar e registrar marcas. A semelhança fonética ou visual com marcas já registradas pode levar a processos judiciais e prejuízos financeiros, além de afetar negativamente a reputação da empresa.
O episódio também reforça o papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e do judiciário na proteção da identidade das marcas e na garantia de uma concorrência justa no mercado.
Como Evitar Problemas ao Registrar uma Marca?
- Pesquisa de Anterioridade: Antes de criar uma marca, verifique no banco de dados do INPI se já existe algo semelhante registrado.
- Consultoria Especializada: Contar com profissionais experientes em registro de marcas pode evitar conflitos futuros.
- Escolha Criativa: Opte por nomes distintivos e únicos, que não gerem confusão com marcas existentes.
- Acompanhe a Lei: Entenda as diretrizes da Lei de Propriedade Industrial para garantir conformidade legal.
Conclusão
O caso entre Xantinon e Xantimax evidencia a importância do registro estratégico de marcas e da proteção à identidade no mercado. Empresas que investem em nomes fortes e únicos garantem não apenas sua legalidade, mas também seu diferencial competitivo.
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Elke, mercadóloga e sócia da Amora Marketing
www.amoramarketing.com.br
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